Entrou em vigor no dia 21 de dezembro de 2012, as novas regras que integram a campanha Sou Pela Vida, Dirijo Sem Bebida. As blitzes, que já são promovidas diariamente desde julho, continuam, mas, além disso, foram estabelecidas novas e mais rigorosas sanções administrativas e criminais.
Com a nova lei o agente de trânsito tem outras alternativas caso o condutor se recuse a utilizar o bafômetro. Será possível que ele filme, tire fotos ou arrole testemunhas para comprovar o comportamento anormal do condutor e, assim, levá-lo à delegacia para que seja autuado pelo crime de trânsito de embriaguez ao volante. Além disso, os valores da multa também mudam. Antes o infrator pagava um valor de R$ 957,70 e agora pagará R$ 1.915,40. Outra mudança refere-se a casos de reincidência, já que se o infrator recair nesse mesmo artigo, no período de 12 meses, a multa será de R$ 3.830,80.
O cidadão infrator também poderá ser conduzido à polícia, apenas com as provas colhidas pelo agente de trânsito, mesmo que não tenha se submetido ao exame do bafômetro. O motorista embriagado será então levado à delegacia para ser autuado pelo crime de embriaguez ao volante, além da notificação da multa de embriaguez pelo próprio policial.
De acordo com a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), o objetivo da medida é reduzir o índice de acidentes e vítimas da combinação de bebidas e direção. A queda de ocorrências do tipo já é de 15,9% desde o início da campanha, de acordo com o órgão.
As ações serão realizadas de forma integrada com a Polícia Civil, Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, a Guarda Municipal e a BHTrans. As blitzes irão ocorrer em regiões onde há maior concentração de bares, restaurantes e eventos noturnos, onde há maior recorrência de acidentes envolvendo motoristas alcoolizados.
Penalidades
Até 0,13 mg/l de álcool: O condutor é liberado.
De 0,14 mg/l a 0,33 mg/l: O condutor perde o direito de dirigir por um ano e recebe multa de R$ 1.915,40.
Acima de 0,34 mg/l: Medidas anteriores mais processo por crime.
Se não soprar o bafômetro: Perde o direito de dirigir por um ano e recebe multa no valor de R$ 1.915,40.
As ações serão realizadas de forma integrada com a Polícia Civil, Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, a Guarda Municipal e a BHTrans. As blitzes irão ocorrer em regiões onde há maior concentração de bares, restaurantes e eventos noturnos, onde há maior recorrência de acidentes envolvendo motoristas alcoolizados.
Penalidades
Até 0,13 mg/l de álcool: O condutor é liberado.
De 0,14 mg/l a 0,33 mg/l: O condutor perde o direito de dirigir por um ano e recebe multa de R$ 1.915,40.
Acima de 0,34 mg/l: Medidas anteriores mais processo por crime.
Se não soprar o bafômetro: Perde o direito de dirigir por um ano e recebe multa no valor de R$ 1.915,40.
